Artigo – Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal
Publicado em 24/06/24
Apesar da profunda alteração jurídica operada nos serviços a cargo dos tabeliães e registradores pela...
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STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito
Publicado em 24/06/24
Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a...
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Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação
Publicado em 24/06/24
Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados.
O Senado Federal, por...
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Corregedoria simplifica processo e estimula aumento de doação de órgãos
Publicado em 24/06/24
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 6 de junho, provimento que pretende simplificar, facilitar e...
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Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado
Publicado em 24/06/24
Ao definir se o banco que concede o financiamento para a compra de um imóvel pode ser arrastado para arcar com a...
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