MPI institui Fórum para debater regularização fundiária no Brasil

Publicado em 20/06/24

Atividades irão começar pelos estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul Por meio da Portaria nº 166,...

Publicado em 20/06/24

O Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, esteve reunido, nesta quarta-feira (19/6),...

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

Publicado em 20/06/24

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200),...

Senado aprova Mauro Campbell para ser o novo corregedor do CNJ

Publicado em 20/06/24

Por 62 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) a indicação...

CNJ facilita o protesto e a negociação extrajudicial de dívidas.

Publicado em 19/06/24

Por meio dos Provimentos 167 e 168 de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou regras do Código...