Artigo – Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades
Publicado em 04/06/24
Com imensa honra integrei a Comissão de Juristas, responsável pela apresentação de um anteprojeto de lei de...
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Portaria nº 453 do Ministério dos Direitos Humanos institui o Projeto Moradia Cidadã no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Publicado em 04/06/24
Institui o Projeto Moradia Cidadã no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O MINISTRO DE...
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Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país
Publicado em 04/06/24
A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou e uniformizou, em todo o território nacional, as regras e os...
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Audiência discute penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial
Publicado em 04/06/24
Durante a tarde desta segunda-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu especialistas para debaterem a...
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Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
Publicado em 04/06/24
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o...
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