IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
Publicado em 03/05/24
Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal (STF),...
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Ato Conjunto 001/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços extrajudiciais nos dias 02 e 03 de maio, com a prorrogação dos prazos processuais
Publicado em 03/05/24
Compete aos diretores de foro a adoção de outras medidas medidas que entenderem pertinentes no âmbito do primeiro...
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Portaria nº 43/2024-DF determina a suspensão do expediente presencial das serventias extrajudiciais de Porto Alegre
Publicado em 03/05/24
Será mantido o funcionamento ininterrupto do plantão pelo RCPN.
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Portaria nº 076/2024-P determina a prorrogação dos prazos processuais que se vencerem nos dias 02 e 03 de maio de 2024
Publicado em 03/05/24
Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário da Justiça...
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Provimento determina a suspensão de expediente presencial nas serventias extrajudiciais do Rio Grande do Sul, entre os dias 6 e 10 de maio e na prorrogação de prazos de atos, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública
Publicado em 03/05/24
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços
Extrajudiciais, entre os dias 06 e 10 de maio de...
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