Portaria nº 43/2024-DF determina a suspensão do expediente presencial das serventias extrajudiciais de Porto Alegre
Publicado em 03/05/24
Será mantido o funcionamento ininterrupto do plantão pelo RCPN.
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Entra em vigor provimento da Corregedoria que qualifica comunicações ao Coaf
Publicado em 02/05/24
O Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro...
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Decisão que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas completa 13 anos
Publicado em 02/05/24
No ano em que se celebra 13 anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento conjunto...
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Artigo – Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros
Publicado em 02/05/24
A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da...
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Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)
Publicado em 02/05/24
Normativa atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo.
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