Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização
Publicado em 25/05/26
Divulgar a condição de filho ou de pais adotivos sem consentimento poderá dar multa de três a 20 salários...
LER AGORA
Artigo – Usucapião e Área de Preservação Permanente: Uma análise crítica do Resp. 2.211.711/MT – Por Fernanda de Freitas Leitão
Publicado em 25/05/26
O julgamento do REsp. 2.211.711/MT, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, pela 3ª Turma do STJ, foi proferido...
LER AGORA
Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1
Publicado em 25/05/26
A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel,...
LER AGORA
XVI Congresso do Mercosul reúne mais de 700 participantes e debate os novos desafios do Direito das Famílias e Sucessões
Publicado em 22/05/26
As transformações sociais, tecnológicas e afetivas da contemporaneidade pautaram os debates do XVI Congresso do...
LER AGORA
Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude
Publicado em 22/05/26
Se um imóvel já era impenhorável antes de uma ação de execução de dívidas por servir como residência para...
LER AGORA
