MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ
Publicado em 01/10/25
O Ministério Público pode consultar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para descobrir quais...
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LGPD e os Serviços Extrajudiciais são tema do novo episódio do PodEnnor
Publicado em 01/10/25
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) lançou o 24º episódio do PodEnnor, podcast que traz...
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Plenário do Senado analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça
Publicado em 30/09/25
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que...
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Artigo – A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro
Publicado em 30/09/25
Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da...
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Artigo – O casamento civil no mundo e a relevância do modelo brasileiro
Publicado em 30/09/25
O artigo analisa o casamento civil globalmente, ressaltando o modelo brasileiro, que combina segurança jurídica,...
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