Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude
Publicado em 22/05/26
Se um imóvel já era impenhorável antes de uma ação de execução de dívidas por servir como residência para...
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Ação no Marajó une regularização fundiária, proteção ambiental e acesso a direitos
Publicado em 22/05/26
“Todo mundo que vai de Breves para Macapá passa na frente da minha casa. Eu moro na esquina do Rio Curumu com o...
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FNDI lança cartilha para indicar direitos de titulares de dados
Publicado em 21/05/26
A aplicação da Lei n.º 13.709/2008 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) nos serviços de Registro...
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Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização
Publicado em 21/05/26
A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante,...
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Provimento n. 227 do CNJ determina a obrigatoriedade de informações sobre ordens judiciais que impactem a publicidade de protestos
Publicado em 21/05/26
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 225, de 20 de maio de 2026, introduzindo alterações no...
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