Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
Publicado em 27/08/24
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia...
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Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária
Publicado em 27/08/24
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto...
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Juiz cita Drummond e exclui pai ausente de herança de filha deficiente
Publicado em 27/08/24
"Para um pai e uma mãe nunca há pedras para criar e defender seus filhos", afirmou o magistrado, ao declarar o...
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Pesquisa Pronta destaca possibilidade de usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo
Publicado em 26/08/24
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilita pagamento taxas dos Cartórios e impostos sobre a transação
Publicado em 26/08/24
Alterações na legislação facilitam a realização do sonho da terra própria.
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