Inscrições abertas para procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional dos Cartórios
Publicado em 03/03/26
Estão abertas, de 02/03 até 24/03, as inscrições para o procedimento de heteroidentificação previsto no 3º...
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Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma
Publicado em 03/03/26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...
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Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião
Publicado em 03/03/26
O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio...
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Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros
Publicado em 03/03/26
A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...
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Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
Publicado em 03/03/26
A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de...
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