Com base em resolução do CNJ, STJ mantém concessão de prisão domiciliar à mulher trans
Publicado em 11/12/23
A determinação do local do cumprimento da pena da pessoa trans não é apenas uma decisão do julgador, mas sim a...
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CNJ realiza última sessão ordinária de 2023 com 36 itens em pauta
Publicado em 11/12/23
A 19ª Sessão Ordinária de 2023 agendada para esta terça-feira (12/12), a partir das 9h será marcada pelo...
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Comitê de combate a trabalho escravo e tráfico de pessoas é instalado em SC
Publicado em 11/12/23
Propor ações e soluções em prol da erradicação do trabalho degradante em Santa Catarina. Com esse objetivo, o...
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Solo Seguro: corregedor nacional entrega títulos de propriedade no Complexo do Alemão
Publicado em 09/12/23
Mudar a vida de pessoas que esperam há décadas o título de propriedade da casa onde vivem em comunidades carentes...
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Superlotação prisional: Judiciário brasileiro apresenta iniciativas em evento nas Filipinas
Publicado em 08/12/23
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário de diversos países se reuniram em Manila, nas Filipinas, na...
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