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Alterações em normativos facilitam enquadramento e punição do assédio no Judiciário

Publicado em 05/12/23

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual de 2023, alterações na...

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Corregedoria Eleitoral do Pará atende comunidades quilombolas

Publicado em 05/12/23

Entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, quilombolas de Tracuateua e Bragança, no nordeste paraense,...

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Justiça Itinerante comemora 15 anos de atuação em Campos dos Goytacazes

Publicado em 05/12/23

O projeto da Justiça Itinerante comemora hoje (4/12) 15 anos de atuação em Campos dos Goytacazes, no norte do...

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CNJ fecha acordo para reduzir processos de execução fiscal em trâmite no TJBA

Publicado em 05/12/23

A extinção das execuções fiscais sem perspectivas de recuperação ou antieconômicas avança mais um passo no...

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Tribunal paranaense lança cartilha “Acessibilidade e inclusão”

Publicado em 05/12/23

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão...

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