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CNJ aprova instituição da Semana Nacional dos Juizados Especiais

Publicado em 28/11/23

Os desafios dos juizados especiais federais e suas interações com os juizados especiais estaduais serão debatidos...

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Justiça entrega quase 700 títulos de Regularização Fundiária na Boca do Rio (BA)

Publicado em 28/11/23

“Um sonho realizado. Agora eu tenho segurança”, declarou Terezinha Melo, uma mulher cadeirante que depois...

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Soluções concretas em Direitos Humanos são fruto do diálogo com a sociedade, diz presidente do CNJ

Publicado em 28/11/23

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob a...

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CNJ participa de debate sobre implantação da Justiça Restaurativa em escolas brasileiras

Publicado em 28/11/23

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e...

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Justiça da 5ª Região libera mais de R$ 350 milhões em RPVs a partir de 1º/12

Publicado em 28/11/23

Um total de R$ 356.932.961,28 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) será liberado pelo Tribunal Regional Federal...

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