Provimento nº 47/2025-CGJ altera a CNNR para incluir, expressamente, a forma de cobrança dos emolumentos devidos pela averbação de encerramento da matrícula
Publicado em 02/10/25
Registro de Imóveis - Alteração da Consolidação Normativa Notarial e Registral, para incluir, expressamente, a...
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Provimento nº 54/2025-CGJ acrescenta incisos ao artigo 447 da Consolidação Normativa Notarial e Registral
Publicado em 02/10/25
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MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ
Publicado em 01/10/25
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Artigo – Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária
Publicado em 01/10/25
"A própria arquitetura da casa-grande expressaria o modo de organização social e política do Brasil, o...
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Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma do STJ
Publicado em 01/10/25
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens...
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