Registro civil: o direito que abre portas para os povos indígenas
Publicado em 29/04/25
Mutirões de registro civil levam cidadania a milhares de indígenas em todo o Brasil, promovendo inclusão social,...
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CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF
Publicado em 29/04/25
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 189/2025, que altera as regras sobre o envio de...
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Resolução MDA n. 1 altera Resolução CFTCF nº 5/2024 que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Publicado em 29/04/25
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 28/04/2025, Edição 79, Seção 1, p. 29), a Resolução...
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Portaria Detran/RS n.º 228 altera portaria que trata de vistorias em veículos
Publicado em 28/04/25
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das...
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Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai
Publicado em 28/04/25
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que...
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