Artigo – Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome
Publicado em 17/09/24
A lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando...
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Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
Publicado em 17/09/24
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional...
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Artigo – A complexidade do juízo notarial nas “novas” atas
Publicado em 16/09/24
A autenticação de fatos é atividade intrínseca à prestação dos serviços notariais. Quando um tabelião de...
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Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais
Publicado em 16/09/24
Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais...
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Com webinário em SP e mutirão no MT, Ação Nacional de Identificação Civil avança no país
Publicado em 13/09/24
As mesas com computadores estão alinhadas, lado a lado. Em cada uma delas há uma câmera fotográfica,...
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