Artigo – Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro de imóveis
Publicado em 02/09/24
O direito à herança, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é um dos direitos...
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Exame Nacional dos Cartórios: juiz Vitor Kümpel fala à ANOREG/BR sobre a criação do concurso nacional para candidatos aos serviços notariais e de registro
Publicado em 02/09/24
CNJ irá conduzir o certame e visa aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciais.
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Resolução CMN n. 5.171/2024 trata da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 do Código Civil
Publicado em 02/09/24
Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº...
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Artigo – Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
Publicado em 02/09/24
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários
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Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
Publicado em 30/08/24
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários
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