STJ anula desclassificação por erro material irrelevante em seleção para cartório
Publicado em 11/03/26
Candidata declarou possuir 56 meses de serviço notarial, quando o tempo correto seria 53. A 1ª turma do STJ...
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STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título em usucapião
Publicado em 11/03/26
3ª turma admitiu documento como prova apta a instruir ação de usucapião urbana. Para a 3ª turma do STJ,...
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CPR e industrialização impulsionam o crédito rural
Publicado em 11/03/26
Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O Boletim de Crédito Rural, divulgado...
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Provimento n° 216 do CNJ prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural
Publicado em 11/03/26
PROVIMENTO N. 216, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e...
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Provimento n. 217 do CNJ altera regras sobre a averbação de indisponibilidade de bens
Publicado em 11/03/26
PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
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