Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
Publicado em 26/07/24
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de...
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Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Publicado em 25/07/24
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios O Projeto de Lei 198/24 mantém o...
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STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho
Publicado em 25/07/24
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe...
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Artigo – A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos
Publicado em 25/07/24
Neste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do...
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STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial
Publicado em 25/07/24
REsp 2.141.068-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024.
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