Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Publicado em 24/07/24
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios
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CNJ testará ferramenta para facilitar a autorização de viagens de crianças
Publicado em 24/07/24
Em 08 de julho de 2024, a Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o...
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Lei permite uso do Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR
Publicado em 24/07/24
Proprietários também não vão precisar de Ato Declaratório Ambiental para pagar imposto reduzido.
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Aula gratuita com o tema “Provimento 18/24 CG TJSP”
Publicado em 24/07/24
Não perca essa oportunidade única! No dia 31/07, teremos uma aula especial via Google Meet com o renomado Sérgio...
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STJ possibilita exoneração de fiador em locação por prazo determinado
Publicado em 23/07/24
Colegiado destacou que a alteração do quadro social da empresa afiançada, rompendo a confiança pessoal entre o...
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