STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável
Publicado em 06/05/26
A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que...
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Comissão aprova regra para agilizar transferência de imóveis abandonados a municípios
Publicado em 05/05/26
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que agiliza a transferência de...
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Nota de Pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento de Wanderley Marcelino
Publicado em 05/05/26
É com profundo pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e...
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Imposto sobre herança vai mudar? Entenda a proposta da Reforma Tributária
Publicado em 05/05/26
A Reforma Tributária, promulgada através da Emenda Constitucional 132/2023, estabeleceu novas diretrizes para o...
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Decisão do STF que reconheceu união homoafetiva completa 15 anos
Publicado em 05/05/26
Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem...
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