CPR e industrialização impulsionam o crédito rural
Publicado em 11/03/26
Informação foi publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. O Boletim de Crédito Rural, divulgado...
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Provimento n° 216 do CNJ prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural
Publicado em 11/03/26
PROVIMENTO N. 216, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e...
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Provimento n. 217 do CNJ altera regras sobre a averbação de indisponibilidade de bens
Publicado em 11/03/26
PROVIMENTO N. 217, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...
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Em cinco anos, registro de testamento em cartório cresce 55% em Caxias do Sul; saiba por que é importante e como fazer valer as últimas intenções
Publicado em 10/03/26
Apenas em 2025 foram registrados 201 atos de testamento no município. Digitalização e mais informações...
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Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge
Publicado em 10/03/26
Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo...
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