Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
Publicado em 17/04/26
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser...
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Registro feito em cartórios ajuda vítimas de bullying em processos na Justiça
Publicado em 17/04/26
Em um ano foram mais de 150 mil documentos gerados Um tipo de registro feito em cartórios, tem ajudado...
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Artigo – Terra sem lastro, crédito sem valor sem segurança fundiária, o mercado brasileiro de créditos de carbono e de demais ativos ambientais nascerá com alto risco – Por Fernanda de Freitas Leitão
Publicado em 17/04/26
O Brasil almeja liderar o mercado global de créditos de carbono e demais ativos ambientais. Tem escala, biomas,...
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Repórter Justiça destaca combate ao sub-registro civil para a cidadania no Brasil
Publicado em 16/04/26
O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
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Recomendação nº 56 do CNJ revoga recomendação que trata da dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes
Publicado em 16/04/26
Revoga a Recomendação n. 41, de 2 de julho de 2019, que dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de...
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