Provimento n. 215 do CNJ disciplinar a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e diretivas de curatela
Publicado em 05/03/26
PROVIMENTO N. 215, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Altera o Provimento n. 206, de 6 de outubro de 2025, e o Código Nacional...
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Publicado em 05/03/26
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Publicado em 05/03/26
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STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio
Publicado em 04/03/26
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Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP
Publicado em 04/03/26
Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão...
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