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Migalhas – O registro civil e o bem jurídico fundamental da cidadania sob o viés contemporâneo
04 de agosto de 2021

A Constituição Federal de 1988 positivou no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade humana,...

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AnoregBR – Autoridades do CNJ e representantes extrajudiciais marcam a abertura da Capacitação do Apostilamento
04 de agosto de 2021

O evento online foi transmitido no canal da Ennor no YouTube.

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Jornal Jurid – Artigo: Já moro no imóvel há 50 anos. Tenho direito à Usucapião, certo?? – Por Júlio Martins
04 de agosto de 2021

O TEMPO é só um dos requisitos necessários da Usucapião.

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Consumidor RS – Cartórios de Notas passam a realizar Autorização Eletrônica de Viagem para menores
04 de agosto de 2021

Documento digital pode ser feito de forma remota por videoconferência e assegura permissão de pais para que filhos...

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Portal Gazeta Carazinho – Na Gazeta: Cartórios de Notas passam a realizar Autorização Eletrônica de Viagem para menores
04 de agosto de 2021

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento...