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Curtas Legislação – Desjudicialização da execução civil
04 de agosto de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e a senadora Soraya...

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CNJ – CNJ lança estrutura nacional para garantir documentação civil a pessoas presas
04 de agosto de 2021

Cerca de 80% das pessoas privadas de liberdade no Brasil não têm documentos em seus prontuários, dificultando o...

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DOE – Portaria DETRAN/RS n.º 236/2021 divulga resultado referente à abertura de novos postos de CRVA em Redentora
03 de agosto de 2021

Divulga o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA...

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Migalhas – Artigo: Revisitando a proposta legislativa da desjudicialização da execução civil – Por Joel Dias Figueira Júnior
03 de agosto de 2021

Sugestões para o aprimoramento do PL 6.204/19.

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InFocoRS – Autorização de viagem para menores de 16 anos poderá ser feita online
03 de agosto de 2021

O novo procedimento foi regulamentado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça e implementado pelo Colégio...