NOTÍCIAS
Lei Federal nº 14.206/21 institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e dá outras providências
29 DE SETEMBRO DE 2021
LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ – XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos debate a nova realidade digital
26 de agosto de 2021
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, participa da abertura do evento, na quinta-feira (2), às 9h.
Anoreg RS
Consumidor RS – Cartórios do RS lançam o Portal “Cartório Gaúcho” para acesso aos serviços digitais
26 de agosto de 2021
A iniciativa conta com a participação de todas as 12 entidades extrajudiciais gaúchas.
Anoreg RS
Ponto Inicial – Cartórios do RS lançam o Portal “Cartório Gaúcho” para acesso aos serviços digitais
26 de agosto de 2021
Plataforma www.cartoriogaucho.com.br concentra acesso a todos os serviços digitais dos Cartórios do Estado e traz...
Anoreg RS
Jornal Cidades da Serra – Menino ou Menina? Cartórios do Brasil estão autorizados a registrar crianças com o sexo Ignorado
26 de agosto de 2021
A mudança consta do Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado nesta sexta-feira...
Anoreg RS
Jornal do Comércio – Cartórios do RS estão autorizados a registrar crianças com o sexo ignorado
26 de agosto de 2021
Mudança para os intersexo passa a valer para todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro.
