NOTÍCIAS
O Estado de S.Paulo – STJ permite usucapião em loteamento irregular
28 DE JULHO DE 2021
O STJ firmou o entendimento de que moradores de áreas irregulares têm direito a pedir posse da propriedade por meio de usucapião. Por 9 votos a 0, a corte decidiu em favor da comunidade do loteamento Setor Tradicional de Planaltina, na região do DF, recentemente.
O MPF alegava que não seriam cabíveis ações de usucapião referentes a imóveis sem registro.
Brecha 2
A decisão abre a porta para milhões de ações, acredita Ricardo Sayeg, da PUC-SP. Provas exigidas? “Basta comprovar ocupação de cinco anos em imóvel de até 250 m2, desde que não seja proprietário de outro”, diz o professor de Direito Econômico.
“No caso decidido pelo STJ, o proprietário deixou a ocupação rolar e não tomou providência”, completa.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
CNB/RS – Com 78 participantes, Grupo de Estudos discutiu “Nomeação de inventariante e seus reflexos”
22 de julho de 2021
O assunto, sugerido por um associado do CNB-RS, é um dos que suscitam muitas dúvidas nos atendimentos dos...
Anoreg RS
Projeto “Lendo a CNNR” é finalizado com a postagem dos últimos artigos sobre Tabelionato de Protesto de Títulos
21 de julho de 2021
A iniciativa, que teve como objetivo possibilitar o estudo da nova CNNR, também contou com postagens de áudios com...
Anoreg RS
Fórum de Presidentes da Anoreg/RS debate temas atuais da atividade extrajudicial em reunião mensal
21 de julho de 2021
Encontro foi conduzido pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, e transmitido por meio da plataforma...
Anoreg RS
Ponto Inicial – Transferência Imobiliária no RS é destaque em relatório do Banco Mundial
21 de julho de 2021
Valor da transferência imobiliária no Estado é destacado no estudo Doing Business Subnacional, que pela primeira...
Anoreg RS
O Sul – Transferências imobiliárias no Rio Grande do Sul são destaque em relatório do Banco Mundial
21 de julho de 2021
A facilidade para se transferir uma propriedade no Rio Grande do Sul foi um dos destaques do relatório Doing...
