NOTÍCIAS
O Estado de S.Paulo – STJ permite usucapião em loteamento irregular
28 DE JULHO DE 2021
O STJ firmou o entendimento de que moradores de áreas irregulares têm direito a pedir posse da propriedade por meio de usucapião. Por 9 votos a 0, a corte decidiu em favor da comunidade do loteamento Setor Tradicional de Planaltina, na região do DF, recentemente.
O MPF alegava que não seriam cabíveis ações de usucapião referentes a imóveis sem registro.
Brecha 2
A decisão abre a porta para milhões de ações, acredita Ricardo Sayeg, da PUC-SP. Provas exigidas? “Basta comprovar ocupação de cinco anos em imóvel de até 250 m2, desde que não seja proprietário de outro”, diz o professor de Direito Econômico.
“No caso decidido pelo STJ, o proprietário deixou a ocupação rolar e não tomou providência”, completa.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
AnoregBR – Saiba como participar do Programa Cartório TOP
21 de julho de 2021
Treinamento já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil.
Anoreg RS
AnoregBR – Anoreg/BR e Ennor realizam curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia)
21 de julho de 2021
Formação online terá abertura no dia 2 de agosto, com participação de representantes do CNJ e dos Institutos...
Anoreg RS
Arpen/RS – “O uso do nome social é importante à medida que representa um avanço no reconhecimento da diversidade no judiciário”
20 de julho de 2021
Juiz-corregedor do TJRS, Maurício Ramires concedeu entrevista especial à Arpen/RS sobre a flexão de gênero e uso...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS – Colégio Registral do RS publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária, em 19 de agosto
20 de julho de 2021
Clique aqui e confira a íntegra do edital.
Anoreg RS
AnoregBR – PQTA 2021 avalia boas práticas em 10 critérios de gestão dos serviços notariais e de registro
20 de julho de 2021
Entre os critérios, destaca-se a Gestão da Continuidade do Negócio, para avaliar as medidas adotadas pelas...