NOTÍCIAS
Ação itinerante leva serviços judiciais a três municípios do norte de Minas Gerais
08 DE AGOSTO DE 2022
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público do estado promoveram ação, nos dias 26, 27 e 28 de julho, para levar a Justiça à população de Montezuma, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas. As pessoas puderam retirar segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito e realizar sessões de conciliação e homologações de acordo sobre reconhecimento de paternidade, divórcio, cobrança de alimentos atrasados, entre outros.
Ainda foram ministradas palestras sobre direito do consumidor, direito de família, saúde e meio ambiente. E foram prestadas orientações a respeito de pensão alimentícia, guarda de filhos, aposentadoria, Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e direito das pessoas portadoras de necessidades especiais.
O coordenador do Cejusc de Rio Pardo de Minas (MG), juiz Mairon Henrique Rodrigues Branquinho, afirmou que a realização do mutirão é de suma importância para a comunidade de Montezuma. “A iniciativa do Tribunal de Justiça é de grande relevância para as comunidades mais remotas, onde há maior dificuldade de deslocamento até a sede da comarca, promovendo justiça e cidadania.”
O juiz Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo, coordenador do Cejusc de Porteirinha (MG), ressaltou que ação “demonstra a preocupação do TJMG com o acesso a justiça, bem como com a valorização da conciliação como mecanismo de solução dos conflitos sociais”. “Além disso, a dinâmica de levar a equipe do Cejusc in loco para os municípios distantes da sede da comarca, aliada às tecnologias de trabalho on-line, resulta na prestação jurisdicional eficiente e célere, promovendo, em última análise, a paz social.”
Nos três dias de evento, foram realizadas 18 sessões de conciliação pré-processual, resultando em 16 dezesseis acordos, e mais de 50 atendimentos de cidadania. O Cejusc Itinerante tem por objetivo facilitar o acesso a serviços públicos à população de municípios ou locais afastados da sede das comarcas. Por meio da proposta, o Poder Público pode chegar até às pessoas de baixa renda, favorecendo o exercício pleno de seus direitos.
Fonte: TJMG
The post Ação itinerante leva serviços judiciais a três municípios do norte de Minas Gerais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto determina que registro contenha informações que evitem prejuízo em transação imobiliária
16 de agosto de 2022
A Câmara dos Deputados analisa proposta pela qual o registro do imóvel deve conter informações que possam levar...
Portal CNJ
Balcão Virtual chegará a procuradorias do trabalho e à UERJ
16 de agosto de 2022
“Esta é uma ação em prol da cidadania, em prol dos objetivos maiores do nosso país”, disse o presidente do...
Portal CNJ
Justiça 4.0: Nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos
16 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e...
Portal CNJ
Corregedorias defendem modernização do trabalho e equilíbrio no retorno presencial
16 de agosto de 2022
As medidas adotadas no combate à violência doméstica contra magistradas e servidoras, na inclusão de pessoas com...
Portal CNJ
Fonajus participará da construção de fluxo para efetivar decisões judiciais na área de saúde
16 de agosto de 2022
O estabelecimento de um fluxo para o cumprimento de decisões judiciais na área de saúde será debatido por um...
