NOTÍCIAS
Amazonas registra quase 1,8 mil audiências na Semana Justiça pela Paz em Casa
27 DE AGOSTO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou 1.777 audiências durante a 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada de 15 a 19 de agosto. Foram 297 audiências preliminares (de acolhimento e justificativa), 1.329 de instrução e 158 referentes ao art. 16 da Lei Maria da Penha. E ainda foram proferidos 476 despachos processuais, concedidas 276 medidas protetivas e realizadas seis sessões do Tribunal do Júri para julgar casos de feminicídio.
O esforço concentrado mobilizou unidades judiciárias da capital e do interior do estado para mutirões de audiências e julgamento em processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. No período, 2.304 processos tiveram sentenças ou decisões proferidas, dos quais, 1.273 processos foram sentenciados com resolução de mérito. O mutirão contou com a participação de 65 magistrados e magistradas e 304 profissionais do Judiciário do Amazonas.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma mobilização nacional, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que vem sendo realizada três vezes ao ano pelos tribunais estaduais. “A Justiça Estadual tem o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher como um trabalho prioritário e não mediu esforços para a realização deste mutirão de audiências”, afirmou a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco e vice-presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.
“Com as audiências devidamente realizadas, com medidas protetivas concedidas e com um número expressivo de processos sentenciados, reforçamos a premissa de que os casos que chegam ao Judiciário serão observados e julgados com a celeridade exigida e que os agressores serão punidos na forma da lei.” Além do mutirão de audiências, o Tribunal promoveu ações de sensibilização para o combate à violência doméstica, como palestras, distribuição de conteúdo informativo, lançamento de cartilhas e promoção de atividades artísticas com a finalidade de sensibilização para a pacificação dos lares.
A próxima edição da Semana Justiça pela Paz em Casa está programada para ocorrer entre os dias 21 e 25 de novembro deste ano.
Fonte: TJAM
The post Amazonas registra quase 1,8 mil audiências na Semana Justiça pela Paz em Casa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: Novo marco de proteção de dados nos cartórios – saiba o que está valendo com o Provimento 134/22 – Por Daniel Ribeiro dos Santos
05 de setembro de 2022
Espera-se que a Comissão de Proteção de Dados atue com diligência para expedição de diretrizes complementares...
Anoreg RS
Artigo – Pessoas não binárias e o direito de identificação de gênero no registro civil – Por Renato de Mello Almada
05 de setembro de 2022
Os meios de comunicação noticiaram recentemente uma decisão judicial que autorizou a retificação de certidão...
Anoreg RS
Para Quarta Turma do STJ, CPC de 2015 não impede juiz de exigir garantia de hipoteca legal no processo de interdição
05 de setembro de 2022
A decisão teve origem em ação ajuizada pelo marido com o objetivo de interditar a mulher e ser nomeado seu...
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 37/2022 CGJ – RCPN – Cria o EQLG 22 e os atos cumulados 137 e 138 no Sistema Selo Digital, estabelecendo diretrizes de aplicação
05 de setembro de 2022
Acesse a íntegra da publicação aqui.
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 36/2022 CGJ
05 de setembro de 2022
Clique aqui e confira a normativa na íntegra.