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Decisões em favor do meio ambiente podem ser inscritas em concurso até 2/5
28 de abril de 2022

Os julgamentos em processos judiciais proferidos no Brasil entre 2018 e 2022 em direito ambiental podem ser...

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CNJ contribuirá com relatório especial da ONU sobre violência contra mulher
28 de abril de 2022

A política judiciária brasileira de enfrentamento da violência doméstica será apresentada pelo Conselho...

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CNJ altera resolução que disciplina a lavratura de inventário e partilha
28 de abril de 2022

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Saúde suplementar responde por 130 mil demandas judiciais anualmente
28 de abril de 2022

No período compreendido entre 2015 e 2021, foi registrada, por ano, uma média de 400 mil novos processos ligados...

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Socioeducativo: CNJ estreia série de eventos em referência aos 10 anos da Lei do Sinase
28 de abril de 2022

Para marcar os 10 anos da aprovação da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento...