NOTÍCIAS
CNN Brasil – Entenda o que é o nome social e a importância dele para a visibilidade trans
28 DE JANEIRO DE 2022
À CNN Rádio, a advogada e coordenadora da Aliança Nacional LGBTI, Amanda Souto Baliza, explicou que respeito ao nome e pronomes adotados é questão de dignidade
O Dia da Visibilidade Trans é comemorado em 29 de janeiro. Para lembrar a data, a CNN Rádio, no quadro CNN No Plural, convidou Amanda Souto Baliza, advogada, primeira mulher trans a pedir retificação do registro profissional na OAB de Goiás e coordenadora da Aliança Nacional LGBTI, para explicar o que é o nome social.
“O nome social é o nome que se adota, mas não muda o registro civil. Por exemplo, se a pessoa nasceu João da Silva e escolhe ser chamada de Maria da Silva, usa este nome, mas não altera a certidão de nascimento.”
A alteração do nome no registro de nascimento de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de passar pela Justiça, foi autorizada no Brasil apenas em 2018.
Segundo a advogada, há diversos atos normativos que regulamentam o nome social no SUS (Sistema Único de Saúde), administração pública social e até ensino básico.
Os documentos trazem o nome de registro e o nome social e isso, de acordo com ela, “gera constrangimento de vez em quando”. Ela destaca que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação defende que o nome social deve vir igual ou com maior destaque do que o registro civil.
“Simplesmente é uma questão de respeito e dignidade, quando adota nome social, é necessário que as pessoas respeitem, é ofensivo e deselegante fazer o contrário. Se nasceu João, quer ser chamada de Maria, não vai cair sua língua se usar o pronome feminino”, completou.
Amanda Souto ainda avalia que houve avanço nos últimos 10 anos, mas alertou que ainda não existe lei federal que garanta proteções ou conceda direitos à população LGBTQI+ no Brasil. “As conquistas vieram ou pelo Executivo ou Judiciário, não tem nada do legislativo federal, o preconceito se dá pela falta de conhecimento e convívio e pode ser superado pela educação.”
Fonte: CNN Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ – Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
05 de novembro de 2021
A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, explicou que o reconhecimento de fraude à execução leva...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS promove Pinga-Fogo Registral Especial de 41 Anos
04 de novembro de 2021
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul irá promover, no próximo dia 17 de novembro, a partir das 18h, uma...
Anoreg RS
Jornal do Almoço – Compra digitalizada de imóveis cresce no RS
04 de novembro de 2021
Novo sistema diminui burocracias e facilita na hora de comprar, alugar ou vender imóveis.
Anoreg RS
O Globo – Saiba como identificar o crime de stalking e o que fazer para se proteger
04 de novembro de 2021
Delito ocorre quando alguém persegue reiteradamente outra pessoa, seja por meios físicos ou virtuais, causando...
Anoreg RS
IRTDPJBrasil – II Encontro com os presidentes dos Institutos Estaduais de RTDPJ – dia 10/12
04 de novembro de 2021
Evento acontecerá no dia 10 de dezembro, em Brasília a partir das 9 horas da manhã.
