NOTÍCIAS
Conselheiro participa de Simpósio sobre os Direitos da Pessoa com Autismo em TO
01 DE DEZEMBRO DE 2022
Pai de um menino com autismo e defensor dos direitos sociais, o conselheiro Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que “não se flexibiliza garantias” ao falar sobre a “Judicialização da Saúde e Atendimento e Atuação Diante de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Poder Judiciário”, durante o Simpósio sobre os Direitos da Pessoa com Autismo, na noite desta terça-feira (29/11), abrindo a programação da Semana da Acessibilidade e Inclusão do PJTO, que segue até quinta-feira (1º/11), em Palmas.
De maneira informal e bem descontraída, como forma de facilitar a inclusão do público a um tema de Justiça, o palestrante, que integra o Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria CNJ n.315/2022, com o objetivo de realizar estudos e elaborar material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com TEA no Poder Judiciário, disse considerar essa uma causa muito séria e falou sobre as lutas diárias pelas quais passam pessoas excluídas e os desafios dos pais.
“Falou como uma pessoa que vive a realidade dessa questão, que é o autismo”, frisou o palestrante. Maia defende que nada pode limitar o pensamento do magistrado na hora de decidir sobre questões relacionadas ao atendimento à saúde e citou o e-NatJus, instituído pelo CNJ com o objetivo de auxiliar os magistrados em suas decisões, dando fundamentos científicos para decidirem se concedem ou não determinados tratamentos ou medicamentos.
“Não podemos nos acostumar e simplesmente baixar a cabeça”, ressaltou o magistrado, falando sobre garantias e direitos. “Direitos são humanos”, frisou, lembrando que direitos são para todos.
Foto: TJTO
The post Conselheiro participa de Simpósio sobre os Direitos da Pessoa com Autismo em TO appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Condomínios de galpões são mesmo condomínios?
26 de setembro de 2022
Os tempos atuais exigem cada vez mais otimização do tempo e das informações, o que modificou as relações...
Anoreg RS
Artigo – Adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial, inovação trazida pela Lei 14.382/22
26 de setembro de 2022
Outro ponto interessante e totalmente pertinente é que caso exista litígio envolvendo o contrato de promessa de...
Anoreg RS
5 anos de Ofícios da Cidadania: desburocratização e acessibilidade nos Cartórios de Registro Civil
26 de setembro de 2022
Lei nº 13.484/17 atribui aos cartórios emissão de documentos como RG e CPF
Anoreg RS
SAEC completa 1 ano de funcionamento com quase 10 milhões de solicitações realizadas
26 de setembro de 2022
Serviço eletrônico conecta usuário com os Cartórios de Registro de Imóveis de todo o país em um único site na...
Anoreg RS
Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade
26 de setembro de 2022
Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem...
