NOTÍCIAS
Eleições 2022: Justiça eleitoral divulga patrimônio de candidatos e candidatas
23 DE AGOSTO DE 2022
A página DivulgaCandContas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a qualquer pessoa consultar as declarações de bens apresentadas por quem disputa as Eleições 2022. Cada candidata e candidato tem sua própria página dentro do sistema. Para pesquisar o patrimônio, basta escolher a região e selecionar o cargo e o nome no campo de pesquisa para obter as informações. O botão “Lista de Bens Declarados” está localizado à esquerda, na cor azul, logo abaixo da foto.
Nas declarações, constam bens em nome próprio, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, também precisam estar declarados os valores de participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas-correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações.
Por meio da consulta é possível conferir também a evolução patrimonial de quem já ocupa cargo público e tenta a reeleição. Basta comparar com as declarações de bens em eleições anteriores.
Transparência
Na última semana, o Plenário do TSE decidiu que esses dados devem permanecer públicos, mesmo diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.
“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou o ministro. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição.”
Fonte: TSE
The post Eleições 2022: Justiça eleitoral divulga patrimônio de candidatos e candidatas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alíquota progressiva de ITCD
19 de julho de 2022
A controvérsia tem por objeto definir o prazo decadencial nos casos em que o Imposto de Transmissão Causa Mortis...
Anoreg RS
Artigo: E agora, posso mudar o nome sem justificativa?
19 de julho de 2022
A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável,...
Portal CNJ
Judiciário do DF promove audiência pública sobre metas para 2023
19 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza, no dia 28 de julho, das 9h às 12h,...
Portal CNJ
Protocolo cria cooperação para prevenção e combate à tortura no Pará
19 de julho de 2022
Reunião realizada nesta terça-feira (19/7), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalizou a criação de um...
Portal CNJ
Listas para TRF6 serão definidas pelo Superior Tribunal de Justiça em 1º/8
19 de julho de 2022
No dia 1º de agosto, às 15h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessão presencial para...
