NOTÍCIAS
Incra lança na segunda-feira a consulta e emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rural
08 DE JULHO DE 2022
Na próxima segunda-feira, dia 18, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai lançar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2022. O documento é exigido para a inscrição do imóvel rural no Sistema Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SNCR) e é condição para legalizar em cartório a transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento ou partilha de qualquer imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
De acordo com o assessor da presidência do Sistema Farsul, Derly Girard, o produtor deve atentar para a validade do certificado. “O CCIR tem periodicidade e o atual refere-se a 2022. Os certificados expedidos anteriormente perderam validade com a emissão do atual documento”, orienta. O produtor deve também guardar o comprovante de pagamento da taxa de obtenção do documento, que comprovam sua validade.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região avança na digitalização de processos judiciais
19 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) digitalizou, até 31 de maio, 89,3% dos autos físicos judiciais...
Portal CNJ
Projeto no Acre amplia medidas protetivas para mulheres vítimas de violência
19 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou, no final de maio, o projeto Comv-Vida. Ele provê às vítimas dos...
Portal CNJ
Ouvidora nacional da Mulher debate participação feminina na Justiça militar gaúcha
18 de junho de 2022
A desembargadora do TRT4 e ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel,...
Portal CNJ
Projeto Mãos à Obra leva campanha Sinal Vermelho à construção civil
18 de junho de 2022
O canteiro de obras do edifício Livelo Garden, localizado no bairro da Batista Campos, em Belém (PA), recebeu o...
Portal CNJ
Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social
18 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), instituiu o Programa...
