NOTÍCIAS
Incra lança na segunda-feira a consulta e emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rural
08 DE JULHO DE 2022
Na próxima segunda-feira, dia 18, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai lançar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2022. O documento é exigido para a inscrição do imóvel rural no Sistema Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SNCR) e é condição para legalizar em cartório a transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento ou partilha de qualquer imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
De acordo com o assessor da presidência do Sistema Farsul, Derly Girard, o produtor deve atentar para a validade do certificado. “O CCIR tem periodicidade e o atual refere-se a 2022. Os certificados expedidos anteriormente perderam validade com a emissão do atual documento”, orienta. O produtor deve também guardar o comprovante de pagamento da taxa de obtenção do documento, que comprovam sua validade.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho goiano aprova concurso público para servidores
18 de junho de 2022
O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) aprovou, no dia 10 de junho, a realização de...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do Paraná sedia primeiro teste de carga e totalização de urnas
18 de junho de 2022
O 1º Teste em Campo dos Sistemas de Totalização e Ecossistema da Urna de 2022 será realizado na sede do Tribunal...
Portal CNJ
Justiça celebra o meio ambiente com prêmio e 6º Balanço da Sustentabilidade
17 de junho de 2022
Em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, o Conselho Nacional de Justiça promove na...
Portal CNJ
Mulheres juristas já podem se inscrever em repositório do CNJ
17 de junho de 2022
Para dar mais visibilidade à atuação de mulheres com expertise na área do direito, o Conselho Nacional de...
Portal CNJ
Ministro Luiz Fux lamenta o assassinato de indigenista e jornalista no Amazonas
16 de junho de 2022
Os Observatórios de Direitos Humanos e do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestam profundo...
