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Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
19 de setembro de 2022

Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito, programa...

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Último módulo do curso sobre Nova Lei de Licitações detalha tópicos especiais
19 de setembro de 2022

Estão abertas até 5 de outubro as inscrições para o quarto módulo do curso Nova Lei de Licitações, oferecido...

Portal CNJ

Justiça em Números 2022: processos eletrônicos alcançam 97,2% das novas ações
16 de setembro de 2022

Do universo de novos processos que ingressaram nos tribunais brasileiros em 2021, a quase totalidade, 97,2%, foi em...

Portal CNJ

Covid-19: registros de casos em prisões e no socioeducativo caem pela metade em agosto
16 de setembro de 2022

De acordo com monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de novos casos reportados...

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Privacidade e proteção de dados do cidadão mobilizam Poder Judiciário
16 de setembro de 2022

Criada para estabelecer normas relativas à coleta e tratamento de dados pessoais e proteger os direitos de...