NOTÍCIAS
Link CNJ discute despesas com vítima de violência doméstica no INSS
29 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu termo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia Geral da União (AGU) para compartilhamento de informação sobre os autores de crimes contra as mulheres. O propósito é aumentar o ressarcimento ao Estado, pelos condenados, dos valores gastos com benefícios previdenciários, como pensão paga por morte, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que resultem de violência doméstica.
A ideia é que a AGU verifique na Plataforma de Comunicação Processual, alimentada pela magistratura, se algum benefício previdenciário foi gerado em razão de agressão. Se sim, o responsável será cobrado a ressarcir o INSS. A iniciativa é explicada no Link CNJ desta quinta-feira (30/6). O programa vai ao ar às 21h pela TV Justiça e entrevista Tânia Reckziegel, ouvidora nacional da Mulher, e Dayse Starling, juíza auxiliar da Presidência do CNJ.
Também é entrevistado o juiz Iberê Dias, da Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos, em São Paulo. Ele conta no quadro Uma História um caso ocorrido na véspera de Natal, quando um homem que já tinha quatro filhos apadrinhou seis crianças e, meses depois, adotou quatro delas. Segundo o juiz, quando se trata de adoção, essa é uma prova de que o que parece impossível pode se realizar.
O programa ainda faz registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30) e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
A TV Justiça pode ser assistida em todo o país por meio das operadoras: DHT: canal 6; Embratel: canal 120; GVT: canal 232; Oi: canal 21; SKY: canal 167; Star Sat: canal 27; e Telefônica: canal 691. A emissora também pode ser sintonizada por antena parabólica, por meio do Satélite: SO2 – STAR ONE D2 (70 GRAUS). Além desses meios de captação de alcance nacional, também pode ser assistida em canais locais conforme o estado.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Bárbara Andrade e Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ discute despesas com vítima de violência doméstica no INSS appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis
09 de junho de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos Recursos Repetitivos,...
Anoreg RS
Honorários por atuação em inventário não podem consumir valor líquido da herança
09 de junho de 2022
O advogado moveu a ação depois de atuar por dois anos e meio no inventário, até ser destituído pelos herdeiros.
Anoreg RS
Artigo – Contrato de namoro: há limites para a regulamentação do amor?
09 de junho de 2022
Doze de junho é o dia em que se comemora o Dia dos Namorados no Brasil.
Anoreg RS
Fux apresenta ferramenta para reconhecimento digital de serviços notariais
09 de junho de 2022
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comemorou a criação do e-Not Assina.
Anoreg RS
Falta de política pública favorece crescimento de imóveis irregulares
09 de junho de 2022
Especialistas apontam que problema atinge todas as classes e traz diversos prejuízos econômicos.
