NOTÍCIAS
Pesquisa vai avaliar participação social em processos no Supremo
20 DE JULHO DE 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nessa terça-feira (19), chamada pública para selecionar instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional para realizar levantamento sobre o uso de mecanismos de participação social em processos do STF ao longo da pandemia da Covid-19. A pesquisa vai detalhar o perfil das ações em que houve a realização de audiências públicas e a intervenção de amici curiae e investigar os impactos decorrentes das adaptações em relação à utilização desses mecanismos de participação social no contexto da crise sanitária.
A iniciativa inédita no Tribunal tem o intuito de aprimorar o funcionamento e a governança. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, ressaltou que o lançamento do primeiro edital para o desenvolvimento de pesquisa científica carrega um importante valor. “Além de representar mais um exemplo de valorização da ciência pelo Tribunal, seu objeto é extremamente relevante para o novo contexto vivido pela Corte, marcado pelas transformações decorrentes da pandemia, bem como pela abertura da instituição para o diálogo com a academia e com a sociedade civil.”
As instituições interessadas devem encaminhar os documentos, formulários e proposta de pesquisa até às 23h59 do dia 19 de agosto ao endereço eletrônico copj@stf.jus.br. Podem participar fundações e instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional.
Metodologias
O secretário-geral da Presidência do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, destaca a essencialidade dessas parcerias em pesquisas. “A abertura do edital permite a seleção de propostas com metodologias capazes de efetivamente contribuir para o aperfeiçoamento dos relevantes mecanismos de participação social: as audiências públicas e os amici curiae.”
O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire, salienta que os mecanismos de participação social são essenciais ao diálogo do Supremo com a sociedade civil, pois garantem que esta tenha efetiva participação em casos relevantes, contribuindo com o encaminhamento de seus julgamentos. “A investigação sobre as audiências públicas e sobre os amici curiae tem potencial para incentivar que agentes externos tenham cada vez mais espaço dentro deste Tribunal.”
Fonte: STF
The post Pesquisa vai avaliar participação social em processos no Supremo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ
12 de agosto de 2022
É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não...
Anoreg RS
Cancelamento de casamento civil por documentação errada não gera indenização
12 de agosto de 2022
O cartório alegou ter cancelado o casamento em virtude da ausência da averbação do divórcio do autor.
Anoreg RS
Artigo: Paternidade socioafetiva: pais possuem direitos e deveres sobre seus filhos – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga
12 de agosto de 2022
Independentemente do tipo de relação, é fundamental que estes laços sejam consolidados no amor e no cuidado.
Anoreg RS
TJRS – EDITAL Nº 076/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
12 de agosto de 2022
Clique aqui e confira a íntegra.
Portal CNJ
CNJ apresentará anteprojeto de lei com regras para reconhecimento pessoal de suspeitos
11 de agosto de 2022
O reconhecimento pessoal errôneo é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no...
