NOTÍCIAS
Portal de dados abertos do STJ oferece informações em formato legível por máquina
15 DE SETEMBRO DE 2022
Para ampliar a transparência de suas atividades jurisdicionais e administrativas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza na internet, desde abril, o Portal de Dados Abertos, com informações de interesse público em formato processável por máquina.
Por meio do portal, é possível consultar dados do tribunal em formato aberto. Além de permitir maior controle social, a iniciativa atende determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o dever de publicidade dos atos processuais definido pela própria Constituição Federal.
Dados processáveis por máquina
Os dados são disponibilizados em formato legível por máquina, ou seja, em formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem a intervenção humana, assegurando que nenhum significado semântico seja perdido. De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, esse é um requisito essencial para se considerar um dado genuinamente aberto.
De acordo com a Portaria CNJ 209/2019, que instituiu a política interna de dados abertos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados abertos são informações que estão “acessíveis ao público, representadas em meio digital, estruturadas em formato aberto, processáveis por máquina, referenciadas na internet e disponibilizadas sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”.
No caso do STJ, esses dados estão disponíveis no portal com 13 conjuntos de dados – como íntegras de decisões terminativas e acórdãos do Diário da Justiça, movimentação processual, precedentes qualificados e espelhos de acórdãos da Corte Especial, das seções e turmas de julgamento. Além disso, podem ser acessados cinco grupos, contendo íntegras e metadados de dados processuais, do Diário da Justiça Eletrônico, da jurisprudência do STJ, dos precedentes e das sessões de julgamento.
Fonte: STJ
The post Portal de dados abertos do STJ oferece informações em formato legível por máquina appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Segundo turno 2022: Justiça Eleitoral reabre curso a distância para mesários
11 de outubro de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza, a partir desta segunda (10), conteúdo para as mesárias e os...
Portal CNJ
“Moradia Legal” da Justiça do PR será apresentado em evento internacional
11 de outubro de 2022
O Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), sob o título “Access to Justice and...
IRIRGS
Clipping – Valor Investe – Preço médio de imóveis residenciais sobe em setembro e fica acima da inflação
10 de outubro de 2022
O preço médio de venda de imóveis residenciais subiu 0,60% em setembro, variação semelhante à registrada em...
Portal CNJ
Justiça 4.0: PNUD abre vagas de trabalho remotas para profissionais de UX e UI
10 de outubro de 2022
O Programa Justiça 4.0, uma das maiores iniciativas do mundo de transformação digital do Poder Judiciário, está...
Portal CNJ
CNJ e OAB debatem metas nacionais do Judiciário em reunião colaborativa
10 de outubro de 2022
Com o objetivo de permitir o conhecimento, de modo mais aprofundado, do funcionamento da fixação das metas e...
