NOTÍCIAS
Portal de dados abertos do STJ oferece informações em formato legível por máquina
15 DE SETEMBRO DE 2022
Para ampliar a transparência de suas atividades jurisdicionais e administrativas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza na internet, desde abril, o Portal de Dados Abertos, com informações de interesse público em formato processável por máquina.
Por meio do portal, é possível consultar dados do tribunal em formato aberto. Além de permitir maior controle social, a iniciativa atende determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o dever de publicidade dos atos processuais definido pela própria Constituição Federal.
Dados processáveis por máquina
Os dados são disponibilizados em formato legível por máquina, ou seja, em formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem a intervenção humana, assegurando que nenhum significado semântico seja perdido. De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, esse é um requisito essencial para se considerar um dado genuinamente aberto.
De acordo com a Portaria CNJ 209/2019, que instituiu a política interna de dados abertos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados abertos são informações que estão “acessíveis ao público, representadas em meio digital, estruturadas em formato aberto, processáveis por máquina, referenciadas na internet e disponibilizadas sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”.
No caso do STJ, esses dados estão disponíveis no portal com 13 conjuntos de dados – como íntegras de decisões terminativas e acórdãos do Diário da Justiça, movimentação processual, precedentes qualificados e espelhos de acórdãos da Corte Especial, das seções e turmas de julgamento. Além disso, podem ser acessados cinco grupos, contendo íntegras e metadados de dados processuais, do Diário da Justiça Eletrônico, da jurisprudência do STJ, dos precedentes e das sessões de julgamento.
Fonte: STJ
The post Portal de dados abertos do STJ oferece informações em formato legível por máquina appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Consulta pública colhe propostas para Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023
10 de outubro de 2022
A partir desta segunda-feira (10/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove consulta pública sobre as...
Portal CNJ
Assistente virtual Sofia está disponível na Plataforma Digital do Judiciário
10 de outubro de 2022
A atendente virtual Sofia, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), já está disponível na...
Portal CNJ
Podcast premiado conta histórias de mulheres sobreviventes da violência doméstica
10 de outubro de 2022
Mulheres que passaram por episódios de violência; jovens que perderam a capacidade de se locomover após sofrer...
Portal CNJ
Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais
10 de outubro de 2022
A consulta pública disponível para coletar manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que...
Anoreg RS
1ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas é realizada de forma inédita no Brasil e pioneira no RS
08 de outubro de 2022
Neste sábado (08.10) diversos tabelionatos de 25 cidades do estado realizaram de forma simultânea ações...
