NOTÍCIAS
Portaria revoga Instrução Normativa que fixa Roteiro para a Troca de Informações entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis
22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o inciso XX, do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 531, de 23 de março de 2020, com fundamento no disposto nos art. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e considerando o contido no processo administrativo nº 54000.040185/2022-38,
resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa INCRA nº 26, de 26 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de julho de 2022.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
Outras Notícias
Portal CNJ
Plenário aprova mais três iniciativas para Portal de Boas Práticas do Judiciário
27 de junho de 2022
Três projetos sobre sustentabilidade foram aprovados, nessa terça-feira (21/6), para serem incluídos no Portal...
Portal CNJ
Seminário entre Brasil e UE apresenta transformação digital nesta terça-feira (28/6)
27 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Delegação da União Europeia no Brasil promovem nesta terça-feira...
Portal CNJ
Cursos para utilização da Plataforma Digital têm novo cronograma
26 de junho de 2022
Os cursos de Java Avançado, Angular.js e Testes Automatizados, parte do ciclo de capacitações para apoiar a...
Portal CNJ
Tribunal militar do RS adota Libras em todas as sessões de julgamento
26 de junho de 2022
Para ampliar as opções de acessibilidade e transparência, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral lança sistema para receber denúncias sobre desinformação
26 de junho de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na terça-feira (21/6), o Sistema de Alerta de Desinformação Contra...
