NOTÍCIAS
Portaria revoga Instrução Normativa que fixa Roteiro para a Troca de Informações entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis
22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o inciso XX, do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 531, de 23 de março de 2020, com fundamento no disposto nos art. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e considerando o contido no processo administrativo nº 54000.040185/2022-38,
resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa INCRA nº 26, de 26 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de julho de 2022.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
Outras Notícias
Portal CNJ
Paraná quer garantir tratamento penal humanizado às pessoas indígenas
26 de junho de 2022
Grupo de trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com outros órgãos do...
Portal CNJ
Perspectiva de gênero fundamenta decisão da Vara do Trabalho de Parauapebas
26 de junho de 2022
A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8),...
Portal CNJ
Mudança de nome e gênero nos documentos traz esperança a pessoas trans
24 de junho de 2022
Identificado com o gênero feminino no nascimento, Danilo Alves buscou no início da vida adulta a transformação...
Portal CNJ
CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório
24 de junho de 2022
A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer...
Portal CNJ
Turma de 2022 sobre Marco da Primeira Infância recebe inscrições até outubro
24 de junho de 2022
O curso on-line Marco Legal da Primeira Infância, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficará com...
