NOTÍCIAS
Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ
25 DE AGOSTO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 novos cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, o CNJ afirma que a atual estrutura de cargos e funções deixou de acompanhar as competências institucionais, impactando diretamente a capacidade do CNJ no atendimento e realização de sua missão institucional.
Pelo papel estratégico que desempenha no Poder Judiciário, o CNJ tem acumulado diversas demandas que se materializam não somente em novos projetos, mas também de políticas públicas e judiciárias. A criação das funções propostas não gera aumento de custos, considerando que houve remanejamento orçamentário dentro da discricionariedade já aprovada para o Conselho.
A proposição do projeto também menciona análises internas do Conselho em decorrência das recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão n.º 588/2018, que aponta, entre outros fatores, a necessidade de realização de planejamento da gestão de pessoas, assegurar a disponibilidade de sucessores qualificados, além de fortalecer e favorecer a retenção dos colaboradores e dos gestores no CNJ.
As funções comissionadas, objetos do projeto de lei, são destinadas exclusivamente a servidores com vínculo efetivo com o Poder Judiciário, reforçando o ideal de cultivar e manter o caráter técnico da carreira.
Agência CNJ de Notícias
The post Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Webinário discute as demandas da saúde no Judiciário piauiense
29 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realizou, na sexta-feira (26/8), o webinário A importância dos Núcleos de...
Portal CNJ
Monitoramento contribui para gestão eficiente de processos na área ambiental
29 de agosto de 2022
A produtividade dos tribunais é resultado direto das ações de monitoramento do acervo de processos pendentes. A...
Anoreg RS
Rogério Bacellar é eleito presidente da Anoreg/BR
29 de agosto de 2022
Votação e cerimônia de posse da nova diretoria executiva foram realizadas por videoconferência.
Anoreg RS
Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens
29 de agosto de 2022
Também participou do julgamento e acompanhou o voto do relator o Desembargador Rui Portanova.
Anoreg RS
STF decide reanalisar tese sobre fato gerador do ITBI em cessão de direitos
29 de agosto de 2022
A decisão foi tomada em julgamento no Plenário virtual encerrado na sexta-feira (26/8).
