NOTÍCIAS
Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ
25 DE AGOSTO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 novos cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, o CNJ afirma que a atual estrutura de cargos e funções deixou de acompanhar as competências institucionais, impactando diretamente a capacidade do CNJ no atendimento e realização de sua missão institucional.
Pelo papel estratégico que desempenha no Poder Judiciário, o CNJ tem acumulado diversas demandas que se materializam não somente em novos projetos, mas também de políticas públicas e judiciárias. A criação das funções propostas não gera aumento de custos, considerando que houve remanejamento orçamentário dentro da discricionariedade já aprovada para o Conselho.
A proposição do projeto também menciona análises internas do Conselho em decorrência das recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão n.º 588/2018, que aponta, entre outros fatores, a necessidade de realização de planejamento da gestão de pessoas, assegurar a disponibilidade de sucessores qualificados, além de fortalecer e favorecer a retenção dos colaboradores e dos gestores no CNJ.
As funções comissionadas, objetos do projeto de lei, são destinadas exclusivamente a servidores com vínculo efetivo com o Poder Judiciário, reforçando o ideal de cultivar e manter o caráter técnico da carreira.
Agência CNJ de Notícias
The post Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB chega à sua 3ª Edição
29 de agosto de 2022
Obra de autoria de Michely Freire Fonseca Cunha chega à sua 3ª Edição.
Portal CNJ
Violência política de gênero será atendida na Ouvidoria da Mulher do TRE-PE
29 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) passou a contar com uma Ouvidoria da Mulher, canal exclusivo...
Portal CNJ
Escritórios Sociais avançam no RN e ajudam a contar novas histórias de vida
29 de agosto de 2022
Consolidados como estratégia central no Poder Judiciário para o fomento à Política de Atenção às Pessoas...
Portal CNJ
Tribunal Militar de SP passa a integrar a Plataforma Digital do Judiciário
29 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) passa a integrar, a partir desta segunda-feira (29/8), a...
Portal CNJ
Agenda ligada a direitos humanos movimenta CNJ nesta terça (30/8)
29 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (30/8), a partir das 14h, a 355ª Sessão...
