NOTÍCIAS
Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais
10 DE OUTUBRO DE 2022
A consulta pública disponível para coletar manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais teve seu prazo prorrogado para o dia 6/12, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados poderão encaminhar propostas pelo formulário eletrônico disponível aqui.
A consulta está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração. Podem participar da consulta autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente. As contribuições serão analisadas e debatidas, apoiando a elaboração de normativo pra auxiliar a magistratura na tomada de decisões judiciais que poderão se basear em critérios científicos adequados.
Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além do levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou que impacte outros recursos naturais. Também serão acolhidas opiniões sobre o uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
A consulta pública ainda permitirá o acolhimento de manifestações sobre as formas, metodologias e boas práticas na quantificação de danos ambientais diversos, como os decorrentes de poluição do ar, do solo e dos corpos de água, por exemplo.
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça 4.0: PNUD abre vagas para desenvolvimento de front-end e gestão
14 de novembro de 2022
O Programa Justiça 4.0 abriu processo seletivo para pessoa desenvolvedora front-end e para associada de gestão....
Portal CNJ
Fonajus reúne em SP autoridades e especialistas para discutir sobre judicialização da saúde
14 de novembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nos dias 17 e 18 de novembro, em São Paulo, o I Congresso do Fonajus...
Portal CNJ
CNJ oferece curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados
14 de novembro de 2022
A partir desta segunda-feira (14/11), o curso “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados” está...
Portal CNJ
Programa vai profissionalizar jovens que completarem maioridade em acolhimento
14 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Amazonas vai dar início ao primeiro projeto-piloto do programa “Novos Caminhos”,...
Portal CNJ
Projeto leva jovens a produzir cultura dentro de unidades de internação do DF
11 de novembro de 2022
Uma iniciativa que levou adolescentes internados a produzir livros de poesia, programas de rádio e fotografias em...
