NOTÍCIAS
Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais
10 DE OUTUBRO DE 2022
A consulta pública disponível para coletar manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais teve seu prazo prorrogado para o dia 6/12, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados poderão encaminhar propostas pelo formulário eletrônico disponível aqui.
A consulta está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração. Podem participar da consulta autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente. As contribuições serão analisadas e debatidas, apoiando a elaboração de normativo pra auxiliar a magistratura na tomada de decisões judiciais que poderão se basear em critérios científicos adequados.
Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além do levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou que impacte outros recursos naturais. Também serão acolhidas opiniões sobre o uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
A consulta pública ainda permitirá o acolhimento de manifestações sobre as formas, metodologias e boas práticas na quantificação de danos ambientais diversos, como os decorrentes de poluição do ar, do solo e dos corpos de água, por exemplo.
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Os efeitos sucessórios da parentalidade socioafetiva pautam artigo da Revista Científica do IBDFAM
11 de novembro de 2022
No artigo, os autores abordam os efeitos sucessórios do reconhecimento de paternidade e da maternidade socioafetiva.
Anoreg RS
STJ: mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por casal na infância
11 de novembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe para permitir...
Portal CNJ
Tribunal de Rondônia promove congresso “O Adolescente e a Socioeducação”
11 de novembro de 2022
Estão abertas, até o próximo dia 14 de novembro, as inscrições para o V Congresso Estadual do Judiciário “O...
Portal CNJ
Justiça mineira lança roteiro para resolução de superendividamento
11 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 3ª Vice-Presidência, promoveu nesta quarta-feira (9/11) o...
Portal CNJ
CNJ organiza Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo
11 de novembro de 2022
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participam, nos dias 17 e 18 de novembro, do Seminário...
