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Covid-19: registros de casos em prisões e no socioeducativo caem pela metade em agosto
16 de setembro de 2022

De acordo com monitoramento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de novos casos reportados...

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Privacidade e proteção de dados do cidadão mobilizam Poder Judiciário
16 de setembro de 2022

Criada para estabelecer normas relativas à coleta e tratamento de dados pessoais e proteger os direitos de...

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Clipping – Migalhas – Seminário do CNJ debate o Sistema Eletrônico de Registros Públicos
16 de setembro de 2022

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Clipping – Jornal do Comércio – Entenda o que muda na proteção ao patrimônio cultural de Porto Alegre
16 de setembro de 2022

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Anoreg RS

STF valida compartilhamento de dados mediante requisitos
16 de setembro de 2022

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública...