NOTÍCIAS
Reserva de vagas para indígenas no Judiciário é tema de consulta pública
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou para consulta pública a minuta de resolução que dispõe sobre a reserva de vagas aos indígenas no âmbito do Poder Judiciário. A consulta estará aberta de forma eletrônica até o dia 17/11 e os interessados podem participar por meio do preenchimento do formulário, disponível na página do CNJ. Após análise e consolidação, o texto será submetido pelo conselheiro Sidney Madruga à decisão do Plenário do Conselho.
Pela regulamentação proposta, ficam destinadas à reserva 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Dados do Perfil Sócio Demográfico dos Magistrados Brasileiros apontam que, do total de 18.168 de membros da magistratura ativos, no que se refere ao perfil étnico-racial, a maioria se declara branca (80,3%), 16,5% pardos, 1,6% pretos, 1,6% de origem asiática, e apenas 11 se declararam indígenas.
De acordo com o conselheiro do CNJ Sidney Madruga, que coordena o grupo de trabalho destinado à realização de estudos para a regulamentação do tema, a resolução significará a ampliação do número de magistrados e magistradas indígenas no quadro para cerca de 900, ao longo dos próximos anos, em caso de aprovação do percentual proposto.
Formulada com base nos dados estatísticos, a minuta de resolução foi concluída na reunião realizada em outubro, quando o grupo de trabalho ouviu profissionais da antropologia, juízes e integrantes do Ministério Público a respeito da realidade enfrentada pelos indígenas nos concursos. Outro encontro do grupo está previsto para meados de novembro.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Reserva de vagas para indígenas no Judiciário é tema de consulta pública appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Conselheiros e conselheiras se reúnem para 361ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (6/12)
05 de dezembro de 2022
A 361ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional 361ª de Justiça (CNJ) será realizada nesta terça-feira (6/12), a...
IRIRGS
Clipping – Radar C – PIB da Construção Civil avança 1,1% no terceiro trimestre
05 de dezembro de 2022
O PIB (Produto Interno Bruto) da construção cresceu 1,1% no terceiro trimestre deste ano na comparação...
Anoreg RS
Artigo – A consagração e a racionalidade do princípio da concentração no registro imobiliário – Por João Pedro Lamana Paiva
05 de dezembro de 2022
Em síntese, está sedimentada na sociedade a compreensão de que o melhor para o Brasil é que os operadores do...
Portal CNJ
Lei Berenice Piana: ensino para autistas demanda dados e iniciativa no sistema de ensino
05 de dezembro de 2022
Com especificidades próprias, o processo educacional de pessoas com autismo é diferente, mas não é impossível,...
Portal CNJ
Lei abre caminho para pessoas com autismo desenvolverem habilidades
05 de dezembro de 2022
A inclusão de pessoas com autismo nas escolas, nos mercados de trabalho e nas políticas públicas de saúde...