NOTÍCIAS
Reserva de vagas para indígenas no Judiciário é tema de consulta pública
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou para consulta pública a minuta de resolução que dispõe sobre a reserva de vagas aos indígenas no âmbito do Poder Judiciário. A consulta estará aberta de forma eletrônica até o dia 17/11 e os interessados podem participar por meio do preenchimento do formulário, disponível na página do CNJ. Após análise e consolidação, o texto será submetido pelo conselheiro Sidney Madruga à decisão do Plenário do Conselho.
Pela regulamentação proposta, ficam destinadas à reserva 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Dados do Perfil Sócio Demográfico dos Magistrados Brasileiros apontam que, do total de 18.168 de membros da magistratura ativos, no que se refere ao perfil étnico-racial, a maioria se declara branca (80,3%), 16,5% pardos, 1,6% pretos, 1,6% de origem asiática, e apenas 11 se declararam indígenas.
De acordo com o conselheiro do CNJ Sidney Madruga, que coordena o grupo de trabalho destinado à realização de estudos para a regulamentação do tema, a resolução significará a ampliação do número de magistrados e magistradas indígenas no quadro para cerca de 900, ao longo dos próximos anos, em caso de aprovação do percentual proposto.
Formulada com base nos dados estatísticos, a minuta de resolução foi concluída na reunião realizada em outubro, quando o grupo de trabalho ouviu profissionais da antropologia, juízes e integrantes do Ministério Público a respeito da realidade enfrentada pelos indígenas nos concursos. Outro encontro do grupo está previsto para meados de novembro.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Reserva de vagas para indígenas no Judiciário é tema de consulta pública appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Seminário Internacional sobre Governança de Terras originará Carta de Campinas
02 de dezembro de 2022
A exemplo do seminário ocorrido em 2017, documento também será assinado pelo IRIB.
Anoreg RS
Artigo: Existe um mínimo existencial? – Por Matheus Corrêa de Melo
02 de dezembro de 2022
Uma divagação humanística à luz da legislação falimentar.
Anoreg RS
Médica indígena conquista direito de carregar dois nomes no registro profissional; IBDFAM apoia iniciativa
02 de dezembro de 2022
Para isso, Adana solicitou orientação de um conselheiro e precisou dialogar com diversos setores do órgão como...
Anoreg RS
Campanha Indicou, Fechou, Ganhou: indique a Parcela Express para outros cartórios e ganhe Pix gratuito
02 de dezembro de 2022
Campanha promovida pela Parcela Express, solução de pagamento para serventias, beneficiará com três meses de Pix...
Portal CNJ
Ouvidoria da Mulher: Justiça do Trabalho de MT fará parceria com delegacia
02 de dezembro de 2022
Ouvidoria da Mulher, instalada em outubro no TRT da 23ª Região (MT), irá firmar uma parceria para que as demandas...